Revisão de menção final
Definição
Reavaliação da menção final atribuída pelo professor ao aluno em disciplina, para que seja revista e alterada no período.
Aplicação
- Aluno regular.
- Aluno especial.
Pontos Fundamentais
- É direito do aluno conhecer, antecipadamente, os indicadores de avaliação de desempenho acadêmico, tomar conhecimento das menções parciais a ele atribuídas e das correções efetivadas, bem como solicitar a revisão de menção final.
- Cabe pedido de revisão de menção sempre que o aluno não concordar com a menção que lhe foi atribuída pelo professor.
- Quando a menção final for mantida, a unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina ficará de posse do processo até o prazo final para interposição de recurso.
- Quando o parecer emitido pelo professor for o de alterar a menção de aprovação para reprovação, o processo deverá conter também a homologação da Câmara de Ensino de Graduação antes do lançamento em sistema.
Solicitação
- Local
Secretaria da unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina. - Período
Estabelecido no “Calendário Universitário”.
Procedimentos
Apresentar o formulário “Revisão de Menção Final em Disciplina” .
Análise
Responsável
- Professor indicado da disciplina.
- Em caráter excepcional, em caso de impedimento do professor da disciplina, a chefia da unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina designará outro docente da mesma área ou deárea afim para julgar a solicitação.
Critérios
- Parâmetros de avaliação previamente definidos pelo professor da disciplina.
- Coerência com o plano de ensino da disciplina.
- Instrumentos não-documentais: quando a menção atribuída for comprovada e justificadamente fundamentada em instrumentos de avaliação não-documentais, será exigido, além do plano de ensino com os critérios de avaliação, um relatório do desempenho do aluno.
Resultado
- Alteração: processo será encaminhado ao posto avançado para registro em histórico escolar.
- Manutenção: o processo será mantido na unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina até o prazo final para interposição de recurso.
Registro
A nova menção atribuída ao aluno conforme o resultado do processo de revisão de menção será alterada no histórico escolar.
Ciência do aluno
- Verificação do resultado da solicitação de revisão de menção, na unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina, até o máximo de 48 horas após o término do período estipulado, dando ciência no processo.
- Menção Alterada: Por via postal.
- Menção Mantida: A ciência do resultado deverá ser atestada, no processo, na secretaria da unidade acadêmica responsável pela oferta da disciplina.
Legislação Básica
- Resolução CEPE nº 06/86, de 24/06/86.
- Resolução CONSUNI nº 43/89, 13/11/89.